STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Circunstâncias do delito. Não reconhecimento da atenuante de confissão. Utilização de outros meios de prova para embasar a condenação. Aumento na terceira fase da dosimetria. Fundamentação concreta. Súmula 443/STJ. Não aplicação. Regime inicial fechado. Elementos concretos. Agravo desprovido.
«1 - As instâncias ordinárias valoraram negativamente as circunstâncias do delito com base no excessivo grau de ameaça exercida pelos agentes (três) com o uso arma de fogo municiada, o que destoou das circunstâncias normais do tipo. A vítima, inclusive, foi trancada no banheiro do estabelecimento, causando-lhe maior temor e assegurando, assim, o sucesso da empreitada criminosa.
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