STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Alegada ausência de provas da autoria. Inviabilidade de exame na via eleita. Excesso de prazo para a formação da culpa. Instrução encerrada. Encarceramento fundado no CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Circunstâncias do delito. Quantidade e natureza das substâncias tóxicas apreendidas. Gravidade em concreto da conduta incriminada. Desproporcionalidade da medida constritiva. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.
«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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