STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Corrupção de menor. Porte ou posse ilegal de arma de fogo com numeração suprimida. Lavagem de bens, direitos ou valores. Prisão preventiva. Condenação. Negativa do apelo em liberdade. Mesmos fundamentos do Decreto primevo. Ausência de prejudicialidade. Segregação fundada no CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Delitos praticados no contexto de organização criminosa. Réu que permaneceu custodiado durante a instrução processual. Necessidade de constrição justificada. Excesso de prazo para o julgamento do apelo nobre. Não configuração. Substituição da constrição corporal por prisão domiciliar. Matéria não examinada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.
«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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