TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FRUSTRAÇÃO DE LEGÍTIMA EXPECTATIVA. TRATATIVAS ENTRE AS PARTES QUE ENSEJARAM O INÍCIO DOS TRABALHOS DA EMPRESA AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA RÉ. RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA RÉ CONFIGURADA. QUEBRA DE LEGÍTIMA EXPECTATIVA E VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA. ART. 422 DO CC/02. AUSÊNCIA DE ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO QUE NÃO OBSTA AO RECONHECIMENTO DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO. PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM AS TRATATIVAS E AUTORIZAÇÃO DA EMPRESA RÉ PARA QUE A AUTORA DESSE INÍCIO AOS TRABALHOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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