TJRJ. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR. I. CASO EM EXAME 1.
Paciente preso em flagrante pela prática, em tesa, dos crimes descritos nos CP, art. 147 e CP, art. 215-A. 2. Autoridade Policial responsável pela lavratura do flagrante que não representou pela prisão preventiva. 3. Ministério Público requereu a liberdade provisória com imposição de medidas cautelares. 4. Não obstante, o Juízo da Custódia converteu a prisão em preventiva. 5. Liminar parcialmente deferida.
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