DOC. 186.9555.5008.8300

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Organização criminosa. Prisão cautelar. Excesso de prazo. Inocorrência. Fundamentação. Periculosidade. Reiteração delitiva. Ordem pública. Inexistência de ilegalidade manifesta. Alegação de fragilidade probatória. Análise inviável nesta sede. Ordem denegada.

«1 - A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto.

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