DOC. 186.9555.5008.8800

STJ. Habeas corpus. Tentativa de latrocínio. Prisão preventiva. Circunstâncias do delito, ousadia, periculosidade. Resguardo da ordem pública. Fundamentação idônea. Excesso de prazo. Supressão de instância. Parcial conhecimento e denegação.

«1 - Ressalvado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, proferido no HC 126.292/SP, relativo à condenação já confirmada em segundo grau, esta Corte entende que a prisão cautelar - anterior à sentença condenatória definitiva - deve ser concretamente fundamentada, nos termos do disposto no CPP, art. 312.

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