DOC. 186.9791.1003.7800

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Direito civil. Desconsideração da personalidade jurídica. Simulação, presença de confusão patrimonial e de desvio de finalidade. Circunstâncias atestadas pela corte de origem. Súmula 7/STJ. Súmula 83/STJ. Agravo improvido.

«1 - De fato, «a desconsideração da personalidade jurídica é admitida em situações excepcionais, devendo as instâncias ordinárias, fundamentadamente, concluir pela ocorrência do desvio de sua finalidade ou confusão patrimonial desta com a de seus sócios, requisitos sem os quais a medida torna-se incabível» (REsp 1.311.857/RJ, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 13/5/2014, DJe 2/6/2014).

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