STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio. Deficiência de defesa. Nulidade relativa. Mácula não demonstrada. Súmula 523/STF. Prisão preventiva. Superveniência de condenação. Negativa do apelo em liberdade. Mesmos fundamentos do Decreto preventivo. Ausência de prejudicialidade. Segregação fundada nos termos do CPP, art. 312. Garantia da aplicação da Lei penal. Réu não encontrado. Custódia fundamentada e necessária. Desproporcionalidade da medida extrema. Superação com o advento da sentença condenatória. Coação ilegal não demonstrada. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Reclamo parcialmente conhecido e, na extensão, desprovido.
«1 - Nos termos da Súmula 523/STF, «no processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu».
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito