STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Homicídio qualificado. Associação criminosa armada. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Acusado que respondeu preso ao processo. Gravidade concreta dos crimes praticados. Probabilidade de reiteração criminosa. Preservação da ordem pública. Fuga do distrito da culpa. Garantia de aplicação da Lei penal. Prisão justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Não comprovação e irrelevância. Extensão dos efeitos da decisão que concedeu liberdade provisória aos corréus. Matéria não apreciada pela corte estadual. Supressão de instância. Coação ilegal inexistente. Constrangimento ilegal não evidenciado. Writ não conhecido.
«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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