DOC. 187.0192.1000.4500

STJ. Agravo interno em recurso extraordinário. Tema 536/STF. Sobrestamento. Manutenção. Pendência de publicação.

«O Supremo Tribunal Federal, por ocasião da análise do RE 672.215 RG/CE, decidiu que a questão tratada nos autos - incidência de COFINS, PIS e CSLL sobre o produto de ato cooperado ou cooperativo - possui repercussão geral (Tema 536/STF), sendo necessária a manutenção do sobrestamento.

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