Carregando…

DOC. 187.0192.1011.6600

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Inadequação da via eleita. Roubo duplamente circunstanciado e associação criminosa. Negativa de autoria. Inadequação da via eleita. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação. Periculosidade do réu. Organização criminosa estruturada. Necessidade de interromper as atividades do grupo. Ausência de constrangimento ilegal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Excesso de prazo para a formação da culpa. Princípio da razoabilidade. Complexidade do feito, com 5 réus, com advogados diferentes, 3 crimes e inúmeras testemunhas. Necessidade de expedição de carta precatória. Reiterados pedidos de liberdade provisória. Recurso improvido.

«1 - O habeas corpus não é o meio adequado para a análise de tese negativa de autoria por exigir, necessariamente, uma avaliação do conteúdo fático-probatório, procedimento incompatível com a via estreita do writ, ação constitucional de rito célere e de cognição sumária.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito