STJ. Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio. Não cabimento. Impropriedade da via eleita. Furto qualificado tentado e corrupção de menores. Concurso material. Dosimetria. Penas-base acima do mínimo legal. Possibilidade. Circunstância judicial negativa. Maior reprovabilidade da conduta. Periculosidade evidenciada. Fração de redução pela tentativa. Iter criminis percorrido. Critério observado. Reexame probatório. Impossibilidade. Regime de resgate da reprimenda mais gravoso que o quantum da pena. Possibilidade. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Habeas corpus não conhecido.
«- O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.
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