DOC. 187.0192.1012.2700

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Ausência de indícios de autoria. Matéria probatória. Prisão preventiva. Periculosidade social. Organização criminosa com divisão de tarefas. Posição de relevância. Proximidade com o líder. Proteção da ordem pública. Constrangimento ilegal não configurado. Excesso de prazo. Supressão de instância. Writ não conhecido. Liberdade provisória mantida, em razão de liminar do relator do HC 154.584-mt, até ulterior deliberação do STF.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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