STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas e uso de documento falso. Dosimetria. Conduta social desfavorável. Súmula 568/STJ. Recurso desprovido.
«1 - Muito embora as condenações anteriores do agente não estejam abrangidas pelo conceito de personalidade do agente, o cometimento de delitos durante o cumprimento de pena em regime semiaberto, além do fato de se tratar de réu que não possui ocupação lícita, se prestam a fundamentar validamente o aumento da pena-base, não como personalidade do agente, mas como conduta social, ensejando, do mesmo modo, a exasperação da pena (ut, HC 78.002/MS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, Quinta Turma, DJe 01/03/2010
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