DOC. 187.0192.1014.2900

STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Dosimetria. Confissão espontânea e reincidência específica. Compensação integral. Possibilidade. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

«1 - A Terceira Seção do STJ, em 23/05/2012, por ocasião do julgamento do EREsp 1.154.752/RS, de relatoria do Ministro Sebastião Reis Júnior, pacificou o entendimento segundo o qual a atenuante da confissão espontânea, na medida em que compreende a personalidade do agente, é circunstância preponderante, devendo ser compensada com a agravante da reincidência, igualmente preponderante.

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