DOC. 187.0192.1014.3800

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Furto qualificado. Desproporcionalidade. Questão superada. Fundamentação concreta. Multirreincidência. Ilegalidade. Ausência. Aplicação de medidas alternativas à prisão. Insuficiência à garantia da ordem pública. Habeas corpus denegado.

«1 - Fica superada a discussão de desproporcionalidade da segregação cautelar em face de futura pena, na qual seria fixado regime de cumprimento de pena menos rigoroso, já que prolatada sentença condenatória, com a fixação do regime inicial fechado.

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