TJRJ. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU SEU PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PORÉM, ISENTOU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EXCETO EM RELAÇÃO A TAXA JUDICIAL. LEI INSTITUIDORA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE SUBORDINA ESTE BENEFÍCIO AO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE (CPC/2015, art. 98 ). DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE A PARTE NÃO TEM COMO ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO E DE SUA FAMÍLIA, ATENDENDO AO PRESSUPOSTO PARA O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O AGRAVANTE É APOSENTADO, PERCEBENDO PROVENTOS MENSAIS DE R$ 2.814,50. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO QUE SE IMPÕE. ENTENDIMENTO DESTE E. TRIBUNAL ACERCA DO TEMA. PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A INTERLOCUTÓRIA ALVEJADA, CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AGRAVANTE.
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