TJRJ. Recurso em Sentido Estrito. Decisão de pronúncia em sintonia com o CF/88, art. 93, IX e CPP, art. 413. Controvérsia na prova deve ser discutida em julgamento pelo Tribunal do Júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida. Diante da prova da materialidade e indícios da autoria o juízo verificou a admissibilidade da acusação e a manutenção das qualificadoras descritas na denúncia. Decisão motivada. Afastamento da qualificadora na decisão de pronúncia só é permitido em casos excepcionais, quando totalmente divorciado do conjunto probatório, mas não é a hipótese. Desprovimento do recurso.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito