STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Nulidade da sentença. «citra petita». Reconvenção não analisada. Renúncia ao pleito reconvencional manifestada pela parte reconvinte, segunda parte passiva da relação jurídico-processual. Não homologação pelo tribunal de origem. Ausência de legitimidade da recorrente para requerer a homolagação. Legitimidade recursal não verificada. Agravo desprovido.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito