DOC. 187.3130.9012.3800

STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Roubo circunstanciado, sequestro, estupro, homicídio tentado e associação criminosa. Pronúncia. Despronúncia do delito de estupro. Prova pericial. Questão detalhadamente debatida nas instâncias ordinárias, com análise de fatos e provas. Conclusão inversa demandaria profundo revolvimento fático-probatório. Incompatibilidade com a via estreita do habeas corpus.

«1 - Deve ser mantida a decisão monocrática que denega a ordem impetrada, em que se pretende a despronúncia do delito de estupro, sobretudo se a imputação encontra respaldo em prova testemunhal, carreada aos autos ao longo da persecução penal.

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