DOC. 187.3130.9012.6000

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Fundamentação concreta. Ausência de ilegalidade. Excesso de prazo. Princípio da razoabilidade. Expedição de carta precatória. Todos os atos instrutórios efetivados. Espera de cumprimento de diligência exclusiva da defesa. Contribuição. Súmula 64/STJ. Constrangimento ilegal não verificado. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no relato de que o flagrado e seus comparsas a todo momento ameaçavam a vítima de morte, bem como na fuga do distrito da culpa e nos disparos contra as viaturas, sendo afirmado pelo Juízo de 1º grau que os indivíduos saíram do veículo disparando contra as viaturas e adentraram no matagal , não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva.

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