TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. 1. RECURSO DA AUTORA. PRETENSÃO DA AUTORA DE REDISCUTIR A PARTILHA DE IMÓVEL QUE SE OPEROU POR DETERMINAÇÃO EM AÇÃO DE INVENTÁRIO PRETÉRITA COM TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA. 2. RECURSO DOS RÉUS. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO RECONHECIMENTO DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DA AUTORA E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. QUANTO AO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO, CORRETA A SENTENÇA. RÉUS QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DE PROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA. PROVA TESTEMUNHAL QUE CONFIRMA AS ALEGAÇÕES AUTORAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NO QUE TOCA À IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, PROSPERA A PRETENSÃO DOS RÉUS. CASO DOS AUTOS EM QUE O VALOR DA CAUSA DEVERÁ CORRESPONDER À VANTAGEM PATRIMONIAL QUE SE BUSCA COM A DEMANDA. VALOR DA CAUSA QUE DEVERÁ CORRESPONDER AO VALOR DO IMÓVEL, CUJA PARTILHA SE PRETENDIA DISCUTIR. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
APELAÇÃO DA AUTORA DESPROVIDA. APELAÇÃO DOS RÉUS PARCIALMENTE PROVIDA.
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