TJSP. FEMINICÍDIO, NA FORMA TENTADA - ALEGAÇÃO
de que a DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA foi MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - não acolhimento - VEREDITO não se mostra dissociadO dO CONTEXTO PROBATÓRIO - RESPEITO À SOBERANIA DOS VEREDITOS - mANUTENÇÃO DAs QUALIFICADORAs - NÃO HÁ BIS IN IDEM NO RECONHECIMENTO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL, DE ORDEM SUBJETIVA, E FEMINICÍDIO, DE ORDEM OBJETIVA - pena-BASE ADEQUADAMENTE MAJORADA - INVIÁVEL A REDUÇÃO MÁXIMA PELA TENTATIVA - ITER CRIMINIS RAZOAVELMENTE PERCORRIDO - regime INICIAL fechado MANTIDO - recurso NÃO PROVIDO
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