DOC. 187.8825.3000.0800

STF. Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

«1 - A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi, e o fundado temor provocado nas testemunhas constituem fundamentação idônea para a decretação da custódia cautelar (HC Acórdão/STF, Rel. Min. Teori Zavascki; HC Acórdão/STF AgR, Rel. Min. Luiz Fux; HC Acórdão/STF, Rel. Min. Luiz Fux; HC Acórdão/STF, Rel. Min. Ricardo Lewandowski).

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