STF. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio simples. Pronúncia. CPP, art. 413, § 1º. Excesso de linguagem não configurado. Nulidades processuais. Ausência de demonstração de efetivo prejuízo.
«1 - O juízo singular se limitou a narrar os fatos descritos da denúncia e as provas colhidas na instrução processual com o fim de demonstrar a materialidade do fato e indícios suficientes de autoria, sem emitir qualquer juízo de valor, alinhado no que preceitua o CPP, art. 413.
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