STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso cabível. Impossibilidade. Homicídio qualificado. Motivo fútil. Emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Supressão de instância. Segregação fundada no CPP, art. 312. Ordem pública. Circunstâncias do evento delituoso. Gravidade diferenciada. Custódia motivada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.
«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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