STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Roubo majorado. Concurso de agentes e arma. Condenação. Prisão preventiva mantida na sentença. Segregação fundada no CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Histórico criminal. Risco de reiteração delitiva. Réu que permaneceu preso durante a instrução criminal. Segregação fundamentada e necessária. Excesso de prazo para o julgamento da apelação no tribunal a quo não configurado. Particularidades da causa. Pluralidade de réus. Constrangimento ilegal não configurado. Habeas corpus não conhecido.
«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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