STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade contratual e indenização. Responsabilidade civil. Instituições bancárias. Danos causados por fraude praticada por terceiro. Dano moral. Caracterização. Existência de particularidades que extrapolam o mero dissabor. Quantum indenizatório. Redução. Impossibilidade. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade observância. Restituição em dobro. Alegação de ausência de má-fé da instituição financeira. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
«1 - Justificada a compensação por danos morais, porquanto existentes particularidades no caso que indicam a ocorrência de violação significativa da dignidade da correntista, pensionista e beneficiária da Justiça gratuita, a qual teve descontados mensalmente no seu contracheque, de forma ininterrupta, por mais de 3 (três) anos, valores decorrentes de contrato de empréstimo fraudulento, os quais atingiram verba de natureza alimentar.
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