DOC. 188.2735.9003.0600

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenização securitária. Sistema financeiro de habitação. Parte integrante de grupo de seguradoras. Legitimidade passiva. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Súmula 7/STJ.

«1 - A Corte de origem consignou que não seria possível defender a ilegitimidade de parte passiva, porquanto a recorrente integra grupo de seguradoras, perante o SFH, estando incumbida de assegurar os imóveis objetos dos contratos de financiamento dele decorrentes.

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