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DOC. 188.2963.3318.5876

TJSP. Apelação cível. «Ação de cobrança de saldo devedor remanescente de operação de crédito bancário» (sic). Sentença de procedência do pedido. Inconformismo da autora. Cabimento. Caso concreto. Autora que alegou ter a ré firmado um mútuo para a satisfação de suas necessidades pessoais, com posterior operação de renegociação. Possibilidade de discussão do contrato anterior a essa renegociação. Súmula 286/Colendo STJ. Cerceamento de defesa. Caracterização. Pedidos expressos, em sede de contestação, de exibição de documentos e de produção de prova pericial. Juízo «a quo» que não oportunizou às partes a especificação das provas que pretendiam produzir, julgando antecipadamente a lide e asseverando que a devedora não provou a incorreção da cobrança da instituição financeira. Sentença anulada, para abertura da fase probatória em 1º grau. Recurso provido

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