DOC. 188.7030.3008.5900

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Crimes de estupro. Prisão cautelar. Periculosidade. Reiteração delitiva. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1 - Não é ilegal o encarceramento preventivo decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da periculosidade demonstrada pelo agente, acusado de três crimes de estupro praticados em breve período de tempo (entre os meses de março e abril do corrente ano), todos com o mesmo modus operandi, mediante emprego de arma de fogo, o que, na dicção do juízo de primeiro grau, conduz a fundado receio de que o paciente poderá voltar a delinquir e fazer novas vítimas.

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