DOC. 188.7074.3002.9300

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegação de nulidade do flagrante. Matéria não examinada pelo tribunal a quo. Supressão. Prisão preventiva. Fundamentação. Quantidade significativa de droga. Risco de reiteração. Réu que já responde a outra ação penal. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso improvido.

«1 - A alegada nulidade do flagrante, ante a demora na realização da audiência de custódia, não foi enfrentada pela Corte a quo, o que impede o conhecimento da questão diretamente por este Tribunal, sob pena de indevida supressão de instância.

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