STJ. Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Roubo circunstanciado. Dosimetria. Prova nova. Inexistência de ofensa ao princípio do contraditório. Inovação de fundamentos pelo tribunal de origem. Inocorrência. Maus antecedentes. Condenação transitada em julgado atingida pelo prazo depurador de cinco anos. Motivação idônea para incremento da pena-base. Crime anterior à prática delitiva. Trânsito em julgado entre os fatos e a sentença. Maus antecedentes configurados. Desproporcionalidade do aumento realizado na primeira fase da dosimetria. Flagrante ilegalidade evidenciada. Writ não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.
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