DOC. 188.8884.7567.9901

TJMG. APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -INSTALADA DE OFÍCIO NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - INOVAÇÃO RECURSAL - AGRESSÕES FÍSICAS AOS GENITORES DA PARTE AUTORA - PROVA DO ABALO MORAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. -

Se a parte não suscitou, na petição inicial, a tese de dano moral reflexo (ricochete), não deve tal questão ser analisada em grau de recurso, por constituir notória inovação recursal.

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