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DOC. 189.0846.7883.5176

TJSP. Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Penhora de valores depositados em conta bancária - Insurgência em face da decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica para apuração da natureza da conta bancária alvo de penhora - Devedor que está representado nos autos por curador especial - Executado que, mesmo após o bloqueio, não compareceu pessoalmente nos autos, o que demonstra seu desinteresse em comprovar a impenhorabilidade da quantia constrita, nos termos do art. 854, §3º, I do CPC - Impossibilidade de se transferir o ônus da prova ao Poder Judiciário - Decisão mantida - Recurso desprovido

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