TJSP. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO -
Empréstimo pessoal não consignado - Sentença de improcedência - Apelo do autor - Abusividade dos juros remuneratórios - Constatação - Na espécie, a taxa de juros exigida pelo apelado supera em muito a taxa média mensal de mercado divulgada pelo BACEN e, portanto, manifestamente abusiva - De rigor, a redução para a taxa média de mercado, à época, para as operações de empréstimo pessoal não consignado - Precedente do STJ - Devolução de forma dobrada do indébito que independe de má-fé - Aplicação do atual entendimento do C. STJ, modulado (EAREsp. Acórdão/STJ) - Dano moral - Não ocorrência - Não se entrevê que o requerente tenha experimentado dano moral, porquanto, efetivamente se beneficiou do valor mutuado e não há nos autos nenhuma evidência de vício de vontade na contratação do empréstimo - Sentença de improcedência reformada em parte - Sucumbência recíproca configurada - Recurso parcialmente provido a fim de julgar procedente em parte o pedido para reduzir o percentual de juros remuneratórios incidentes no contrato descrito na petição inicial à taxa média mensal divulgada pelo Bacen para empréstimo pessoal, condenar o requerido no pagamento em dobro do indébito cobrado a partir de 30/03/2021, e para reconhecer a sucumbência recíproca
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