DOC. 190.0583.3001.8500

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio triplamente qualificado. Ocultação de cadáver. Excesso de prazo. Tema superado. Súmula 21/STJ. Fundamentação concreta. Fuga do distrito da culpa. Ilegalidade. Ausência. Aplicação de medidas alternativas à prisão. Insuficiência à garantia da ordem pública. Habeas corpus denegado.

«1 - Sobrevindo a sentença de pronúncia, encontra-se superada a análise da alegação de excesso de prazo para conclusão da primeira fase do Tribunal do Júri, nos termos da Súmula 21/STJ.

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