STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Latrocínio. Assertiva de que a condenação estaria embasada apenas nas provas produzidas no inquérito policial. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
«1 - O acórdão recorrido assentou que a condenação estava fundamentada no boletim de ocorrência, no laudo de exame de corpo de delito necroscópico e na prova oral colhida sob o crivo do contraditório. Assim, o reconhecimento de que o decreto condenatório estaria fundado apenas nas provas produzidas no inquérito policial depende do revolvimento das provas carreadas aos autos, procedimento sabidamente inviável na instância especial.
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