DOC. 190.0663.5004.9700

STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de divisão. Sentença de improcedência para declarar a inexistência de condomínio sobre o imóvel. Determinação de perícia pelo tribunal de origem. Busca da verdade real. Discricionariedade do órgão julgador. Acórdão mantido.

«1 - Verificando incerteza na ação de divisão, quanto à existência ou não de condomínio do imóvel em discussão, o Tribunal de origem, na busca da verdade real, cassou a sentença e determinou, de ofício, a realização de perícia técnica.

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