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DOC. 190.0730.6005.3673

TJSP. Direito Penal. Agravo em Execução Penal. Progressão de Regime. Provimento. I. Caso em Exame Irresignação ministerial contra decisão que deferiu a progressão ao regime semiaberto para agravante, com condenação definitiva por roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste na ausência de suficiente aferição da possível assimilação da terapêutica penal pelo agravante. III. Razões de Decidir A ausência de avaliação adequada da assimilação da terapêutica penal pelo agravante justifica a revisão da decisão de progressão de regime. A gravidade concreta do delito de roubo circunstanciado requer análise criteriosa para concessão de benefícios. IV. Dispositivo e Tese Recurso provido. 1. A progressão do regime requer avaliação suficiente da assimilação da terapêutica penal. 2. As condenações por crimes graves exigem análise criteriosa para concessão de benefícios

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