DOC. 190.0875.7006.5500

STJ. Família. Agravo interno no agravo em recurso especial. União estável. Partilha de bens. Imóvel adquirido mediante sub-rogação de bens particulares. Não demonstrada. Matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1 - Assentado pelas instâncias ordinárias que não ficou caracterizada a sub-rogação do imóvel em litígio para que fosse excluído da partilha, a inversão do que ficou decidido pelo acórdão recorrido demandaria, necessariamente, novo exame do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada em sede de recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ.

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