DOC. 190.0875.7008.6000

STJ. Agravo regimental. Recurso em habeas corpus julgado prejudicado. Homicídio qualificado. Homicídio qualificado tentado. Sentença de pronúncia. Prisão cautelar. Excesso de prazo. Superveniente julgamento do recurso em sentido estrito. Novo título. Perda do objeto. Precedentes.

«1 - Com a superveniência do julgamento do recurso em sentido estrito, prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus anteriormente interposto, uma vez que a medida, a partir de então, tem novo título judicial que alterou o cenário fático-processual. Precedentes.

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