TST. Indenização por dano moral (R$ 40.000,00). Doença ocupacional. Distúrbio psiquátrico. Redimensionamento do quantum indenizatório. Inviabilidade. Inexistência de valor teratológico.
«Na hipótese, a reclama da pretende reduzir o valor da indenização em razão de danos morais decorrentes de doença profissional adquirida pelo reclamante consistente em distúrbio psiquiátrico. No tocante ao valor da indenização deferida a título de danos morais, inexistindo no ordenamento jurídico brasileiro critérios objetivos para a fixação da quantia devida, cabe ao julgador arbitrar o montante indenizatório com base na própria moldura fática e probatória constante dos autos, observando-se o disposto na CLT, art. 8º.
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