TST. 2.recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Nulidade. Embargos de declaração. Violação não configurada.
«A tese de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, não se sustenta, pois a decisão atendeu aos requisitos essenciais insculpidos no CPC, art. 458, ou seja, apresentou relatório, fundamentação e conclusão. Inexiste qualquer nulidade no decisum proferido, uma vez que o Tribunal a quo, apresentou os fundamentos necessários ao enfrentamento da matéria. Não conheço.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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