TST. Acordo homologado judicialmente. Descumprimento.
«Ao contrário do mencionado pela recorrente, não há coisa julgada. Ficou expressamente ressalvado que o inadimplemento da conciliação ensejaria a inclusão dos autos para análise do pedido de responsabilidade das rés. Recurso de revista não conhecido.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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