DOC. 190.1062.5012.5100

TST. Recurso de revista do reclamante. Sindicato. Substituição processual. Benefício da justiça gratuita. Necessidade de comprovação da hipossuficiência econômica.

«A SDI-I desta Corte Superior entende que a concessão de gratuidade da justiça a sindicato que atua na condição de substituto processual, como ocorre na presente hipótese, depende de demonstração inequívoca da hipossuficiência do ente sindical. Precedente da SDI-I do TST.

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