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DOC. 190.1063.6011.6900

TST. Recurso de revista jornada de trabalho de 12x36. Validade do acordo coletivo. Provimento.

«Este Tribunal Superior já reconhece a validade de determinadas jornadas especiais, a exemplo da escala de 12x36, desde que assim previsto em lei, acordo ou convenção coletiva. É o que preconiza a Súmula 444/TST.

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