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DOC. 190.1071.8006.5100

TST. Retificação da CTPS. Vínculo de emprego. Período sem registro. Efeitos da revelia e da confissão ficta.

«Inviável o conhecimento de apelo amparado apenas em divergência jurisprudencial quando o único aresto válido selecionado pela parte não enfrenta as mesmas premissas fáticas constantes do acórdão recorrido. Incidência da Súmula 296/TST, I.

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