TST. Recurso de revista da primeira-reclamada. Processo interposto sob a vigência da Lei 13.015/2014 e do CPC/1973. Execução. Correção monetária. Índice aplicável aos débitos trabalhistas. Ipca-E. Ausência de violação constitucional direta.
«Nos termos da CLT, art. 896, § 2º, a admissibilidade do recurso de revista em processo de execução só é possível com a demonstração inequívoca de literal e frontal violação de preceito constitucional, o que não ocorre quando se discute o índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas.
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